A luta virou lei
No primeiro Governo Lula, a mobilização histórica das mulheres se transformou na Lei nº 11.340.
e proteçãoLigue 180
7 de agosto de 2006 — 7 de agosto de 2026
20 anos daLei Maria
da Penha
Uma conquista das mulheres brasileiras. Uma história de coragem, direitos e compromisso que também atravessa o Mandato da Gente.
uma conquistadas mulheres
A lei tem nome, rosto e história
“A luta de Maria da Penha fez o Brasil reconhecer que violência doméstica não é assunto privado. É uma violação de direitos humanos.”
Depois de sobreviver a duas tentativas de feminicídio e enfrentar quase duas décadas de impunidade, Maria da Penha levou seu caso ao sistema interamericano de direitos humanos. Sua perseverança ajudou a mudar o país.
A lei foi construída pelos movimentos feministas e de mulheres, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em 2006. Desde então, proteger vidas exige fazer a lei chegar a cada território.
2006
Foi no primeiro Governo Lula
A luta das mulheres virou uma lei para o Brasil inteiro.
Em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha. Um marco que criou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização diante da violência doméstica e familiar.
Abrir a Lei nº 11.340/2006Em vídeo
Uma conquista construída pela luta das mulheres.
A Lei Maria da Penha transformou o enfrentamento à violência contra as mulheres e segue mobilizando o Brasil por proteção e justiça.
Neusa e Maria da Penha
Uma história que se encontrou na luta.
2009
Plenário da Assembleia Legislativa
Maria da Penha, Cidadã Baiana.
Em 2007, Neusa Cadore propôs a homenagem. Dois anos depois, como presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher, recebeu Maria da Penha em uma sessão especial com o plenário cheio de movimentos, mulheres dos territórios e integrantes da rede de proteção.
Arquivo histórico
Neusa e Maria da Penha na ALBA
Registros da mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia, reunindo movimentos, parlamentares e a rede de proteção às mulheres.
Informação também protege
Uma cartilha para colocar a lei nas mãos do povo.
Em março de 2009, o Mandato da Gente lançou uma cartilha em linguagem popular sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo era simples e urgente: explicar direitos, divulgar os caminhos de proteção e fortalecer a implementação da lei.
Da lei no papel à proteção real
Uma trajetória feita de presença, cobrança e conquista.
Cidadã Baiana
Neusa propôs o título para Maria da Penha. A homenagem foi aprovada por unanimidade na Assembleia.
Cartilha e homenagem
O Mandato da Gente lançou uma cartilha popular e recebeu Maria da Penha no plenário da ALBA.
Lei na vida real
Neusa cobrou Varas Especializadas, DEAMs, centros de referência, casas-abrigo e atendimento humanizado.
Denunciar é um direito
A Lei nº 13.445 tornou obrigatória a divulgação do Ligue 180 e do Disque 100 em diversos estabelecimentos.
Proteção nos territórios
Indicações defenderam a Ronda Maria da Penha e serviços especializados em municípios do interior da Bahia.
Selo Lilás
A Lei nº 14.343 passou a reconhecer instituições comprometidas com igualdade e valorização das mulheres.
Da Assembleia à SPM
A trajetória ganhou força na gestão, com prevenção nas escolas, rede de proteção e enfrentamento ao feminicídio.
Leis de autoria de Neusa
Direitos que saíram do mandato e chegaram à Bahia.
Lei Estadual • 2015
Mais informação para denunciar.
Tornou obrigatória a divulgação do Ligue 180 e do Disque 100 em hotéis, bares, restaurantes, casas de eventos e outros estabelecimentos.
Conheça a leiLei Estadual • 2021
Selo Lilás: compromisso no trabalho.
Criou o reconhecimento para instituições que promovem igualdade, valorização das mulheres e enfrentamento à discriminação.
Conheça a leiAlém das leis aprovadas, o mandato apresentou indicações para Rondas Maria da Penha, DEAMs e núcleos especializados em diferentes territórios baianos.
Memória e compromisso
MARÇO • 2025Maria da Penha
Registros em vídeo de uma trajetória dedicada à defesa das mulheres, à proteção de direitos e ao enfrentamento da violência.
20 anos da Lei Maria da Penha: essa conquista também tem história.
Neusa relembra por que a criação da lei, sua implementação e o fortalecimento da rede de proteção caminham juntos.
31 de julho de 2026Salvador • Bahia
Todos juntos por todas
Bahia adere ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio.
A união entre o Governo Lula e o Governo Jerônimo fortalece a prevenção, a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
A mobilização reuniu Jerônimo Rodrigues, Tatiana Velloso, Janja da Silva, a ministra Márcia Lopes e Neusa Cadore, além de instituições da segurança, Justiça, saúde, assistência social e educação.
Medidas protetivas
Ampliação da concessão de medidas protetivas de urgência.
Agressores monitorados
Expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas.
Rede fortalecida
Novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e atendimento integrado.
20
O trabalho continua
Com Lula, a rede voltou a avançar.
Retomada do Ministério das Mulheres e do programa Mulher Viver sem Violência, novas Casas da Mulher Brasileira, medidas protetivas fortalecidas, feminicídio como crime autônomo e monitoramento eletrônico de agressores.
Conheça também
Mulheres com Neusa
Um espaço especial sobre a trajetória de Neusa, as leis que viraram direitos, as ações do mandato e as políticas públicas que fortalecem a autonomia, a participação e a proteção das mulheres na Bahia.
Documentos e notícias
Leia, confira e compartilhe.
Publicação histórica • 2009
Cartilha da Lei Maria da Penha
Produzida pelo Mandato da Gente para explicar a lei em linguagem popular, divulgar direitos e fortalecer os caminhos de proteção.
Lei federalLei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006Registro históricoMaria da Penha recebe o Título de Cidadã BaianaSessão especialTranscrição da homenagem na Assembleia — 10/09/2009CartilhaRegistro do lançamento da cartilha popular — 05/03/2009Lei de NeusaLei nº 13.445/2015 — divulgação do Ligue 180 e Disque 100Lei de NeusaLei nº 14.343/2021 — Selo LilásGoverno LulaPrograma Mulher Viver sem Violência — Decreto nº 11.431/2023Proteção ampliadaFeminicídio como crime autônomo — Lei nº 14.994/2024Proteção ampliadaMonitoramento eletrônico de agressores — Lei nº 15.383/2026
Você não está sozinha
Violência contra a mulher é crime.
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